Termo de Garantia e Devolução
1. Prazo de Cobertura
Fica estabelecida a garantia de 5 (cinco) anos para produtos fabricados em Superfície Sólida Mineral, contados a partir da data de instalação ou entrega técnica.
2. Abrangência da Garantia
A presente garantia cobre, exclusivamente, defeitos de fabricação e vícios de funcionamento de peças e componentes, desde que o produto seja utilizado em condições normais, respeitando rigorosamente as instruções de uso e manutenção fornecidas pela marca.
3. Exclusões de Responsabilidade
Esta garantia não abrange danos ou falhas decorrentes de:
• Inobservância das instruções de instalação, limpeza e manutenção contidas no manual;
• Suporte inadequado do gabinete ou deficiência estrutural da base de apoio;
• Uso indevido, abuso ou negligência (danos físicos ou químicos, intencionais ou não);
• Exposição a calor extremo ou variações térmicas súbitas;
• Sinistros e eventos de força maior (incêndios, inundações, terremotos, tempestades, etc.);
• Desgaste natural decorrente do uso prolongado.
4. Cancelamento da Garantia
A validade deste termo cessa automaticamente caso o produto:
• Seja reparado ou modificado por técnicos não autorizados pela Don Artesano®;
• Apresente danos por quedas, acidentes ou sobrecarga de peso acima do especificado;
• Sofra avarias decorrentes de uso inadequado ou imprevistos causados pelo usuário.
5. Direito de Arrependimento e Devoluções
De acordo com a legislação vigente, as solicitações de desistência ou troca devem seguir as seguintes diretrizes:
• Prazo para Desistência: O cliente dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para exercer o seu direito de arrependimento e solicitar a devolução.
• Condições do Produto: Para que a devolução seja aceita, o item deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, instalação ou danos físicos, acompanhado de sua respectiva Nota Fiscal.
• Produtos Personalizados: Conforme a natureza do serviço prestado pela Don Artesano®, o direito de desistência e devolução não se aplica a produtos fabricados sob medida ou com especificações personalizadas solicitadas pelo cliente, uma vez que estes itens são produzidos de forma exclusiva e individualizada.
6. Procedimento para Acionamento
Para solicitar o serviço de garantia, o cliente deve:
• Comunicar a Don Artesano® ou seu representante autorizado, por escrito, imediatamente após a detecção do vício e dentro do prazo de vigência.
• Apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de compra original (Nota Fiscal) e a data da instalação.
Nota Importante: Esta garantia é pessoal e intransferível, sendo válida apenas para o comprador original, não sendo aplicável em casos de venda do imóvel ou estabelecimento comercial.
7. Disposições Finais
Nenhuma pessoa ou empresa está autorizada a assumir obrigações ou tomar decisões em nome da Don Artesano® relativas a esta garantia.
A Don Artesano® reserva-se o direito de realizar a análise técnica final para validação da cobertura de garantia.
Canais de Atendimento
Para suporte e assistência técnica, entre em contato através de nossos canais oficiais:
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